Questão 2079149

2079149 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGE-RN
Orgão: PGE-RN

Provas:

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, é incorreto afirmar:

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante,salvo nos casos previstos na Constituição.

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

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