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Respondida
257850
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Teoria Geral da Constituição
Classificação das Normas Constitucionais
Na doutrina de Celso Bastos e Carlos Ayres Britto, normas constitucionais de integração, restringíveis, são aquelas que:
A
somente podem ser configuradas por expressa dicção constitucional;
B
somente podem existir no silêncio do texto constitucional;
C
podem existir tanto no silêncio quanto na explícita avocação do texto constitucional;
D
podem ser configuradas sem o concurso de outra vontade modeladora de seu comando.
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