Questão 2927443

2927443 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Ciclo ou Processo Orçamentário
Orçamento Público

A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) requer a disponibilidade de informações confiáveis e uma equipe técnica bem qualificada, em decorrência da complexidade de alguns conceitos e conteúdos envolvidos no instrumento.

Como a LDO é um dos instrumentos de transparência fiscal, o seu conteúdo deve contemplar:

atualizações quadrimestrais, junto à publicação do relatório de gestão fiscal;

condições para transferências de recursos do orçamento a entidades públicas e privadas;

critérios para aprovação e execução de emendas parlamentares ao orçamento;

indicação da fonte de recursos para cobertura de alterações na proposta orçamentária do exercício seguinte;

limites para aplicação de recursos da reserva de contingencia em despesas correntes e de capital.

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