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Respondida
446782
Ano:
2013
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-ES
Provas:
Agente de Promotoria - Assessoria
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Espírito Santo - ES
Lei Complementar 46/1994: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
Ocorrendo a nomeação de servidor público concursado a função de provimento comissionado, assinale a alternativa correta.
A
Haverá a vacância de seu cargo, podendo ser provido com a realização de concurso público.
B
Haverá a vacância de seu cargo, devendo ser provido no prazo máximo de 120 dias.
C
Haverá a vacância de seu cargo, a ser provido pelos meios legalmente previstos.
D
A nomeação de servidor para o exercício de função comissionada é caso de cumulação indevida de funções.
E
A nomeação de servidor para o exercício de função comissionada não é causa de vacância.
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