Magna Concursos
2338944 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TCE-TO

João, estudante do direito constitucional, realizou alentada análise da Constituição do Estado do Tocantins, mais especificamente a respeito da sua relação com a Constituição da República de 1988. A análise decorreu da afirmação de um colega, no sentido de que seria dissonante da Constituição da República de 1988, portanto, inválida, uma norma inserida na Constituição tocantinense que afastasse, em qualquer hipótese, a participação popular na eleição do governador do Estado.
João concluiu, corretamente, que a referida invalidade:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente de Controle Externo

70 Questões