Questão 3250192

3250192 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

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Técnico da Fazenda Estadual
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Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Com relação às distinções entre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a opção correta.

A sociedade de economia mista possui funcionários regidos pela CLT, enquanto a empresa pública possui empregados públicos, que são estatutários.

A empresa pública opera apenas em áreas de interesse social, diferentemente da sociedade de economia mista, que pode operar nas atividades econômicas em geral.

Diferentemente da empresa pública, a sociedade de economia mista não pode ser criada para atuar em áreas de produção de bens.

A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, o que não ocorre com a empresa pública.

A empresa pública pode ser constituída sob diferentes formas jurídicas, enquanto a sociedade de economia mista é constituída sob a forma de sociedade anônima.

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