- Assistência SocialConselhos de Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Os conselhos municipais de assistência
social têm papel fundamental na política
de assistência social e suas
competências estão definidas na LOAS.
De acordo com a LOAS, NÃO é uma
competência dos conselhos municipais
de Assistência social
