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Respondida
1031002
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC 1973
CPC-1973: Juízo de admissibilidade e juízo de mérito
CPC 1973
CPC-1973: Recursos
Assinale a alternativa correta:
A
como o acórdão que dá provimento a recurso substitui a sentença impugnada, só eie está sujeito a ser impugnado por ação rescisória e não a sentença. E, como o acórdão que nega provimento a recurso não substitui a sentença impugnada, a sentença é que poderá ser impugnada pela ação rescisória.
B
o recorrente não poderá, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Já a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
C
sendo positivo, o juízo de admissibilidade é revogável, pois o juiz pode, depois do prazo para as contrarrazões do recorrido, reexaminar os requisitos de admissibilidade do recurso, indeferindo o recurso que antes recebera. Sendo negativo, a decisão do juiz a
quo
é impugnável mediante agravo de instrumento.
D
a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Dessa forma, não serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
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