Questão 1237514

1237514 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EPL
Orgão: Câm. Paraíso do Norte-PR

Provas:

Com base no artigo 5° da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assinale a opção incorreta:

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

Não é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

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