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Respondida
2027610
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFPR
Orgão:
PC-PR
Provas:
Delegado de Polícia
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Agentes Públicos
Cargos, Empregos e Funções Públicas
Acesso
Concurso Público
Lei 8.112/1990: RJU
Sobre concursos públicos, é correto afirmar:
A
É possível o estabelecimento de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos pertencentes ao serviço público de um determinado ente federativo.
B
É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital do concurso público.
C
É vedada a realização de etapas de concurso público em datas e horários distintos dos previstos em edital por candidato que invoca escusa de consciência por motivo de crença religiosa.
D
É legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo fato de responder a inquérito ou ação penal, desde que tal previsão possua fundamento em lei ou decreto.
E
É lícito ao candidato aprovado em concurso público, que teve sua nomeação tardiamente efetivada, fazer jus a indenização proporcional ao tempo do retardo de sua nomeação.
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