regulamentação jurídica formal garante que os direitos civis estejam concretamente instituídos.

simples declaração dos direitos já é, por si só, suficiente para instituí-los concretamente.

mera declaração do direto à igualdade não faz surgir os iguais, mas abre o campo histórico para a efetivação desse direito pela práxis humana.

sociedade é uma comunidade una e indivisa voltada para o bem comum obtido por consenso.

declaração dos direitos humanos institui uma democracia formal e concreta.