Analise as afirmativas a seguir:

I. Considera-se criança, para os efeitos legais, a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

II. É garantido à criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Marque a alternativa CORRETA: