Poderá ser alterado bilateralmente quando houver qualquer modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica do objeto contratual;

Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas.

A contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem nas obras, serviços, compras ou reforma de edifício, até o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato.