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Respondida
473393
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Agrário
Banca:
FUNCAB
Orgão:
MDA
Provas:
ATS - Administração
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De acordo com a Portaria MDA nº 23/2010, são passíveis de regularização fundiária as terras:
A
reservadas à administração militar federal.
B
tradicionalmente ocupadas por população indígenas.
C
devolutas localizadas em faixa de fronteira.
D
que contenham benfeitorias federais.
E
de interesse social a cargo da União.
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