Magna Concursos
567557 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: CAU-RS
De acordo com o Art. 9º da Lei nº 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, exceto se consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da administração interessada.
II. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 15% (quinze por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
III. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Com base nas afirmações anteriores, quais estão corretas?
 

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