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Respondida
1257039
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-BA
Provas:
Defensor Público
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
A respeito dos direitos sociais:
A
O direito à moradia encontra-se consagrado no
caput
do artigo 6º da Constituição Federal de 1988 desde o seu texto original.
B
A localização “topográfica” dos direitos sociais no texto da Constituição Federal reforça a tese de que os mesmos não se tratam de direitos fundamentais.
C
Muito embora a doutrina sustente a tese do “direito ao mínimo existencial”, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal rejeita o seu acolhimento, amparada, sobretudo, no princípio da separação dos poderes.
D
O
caput
do art. 6º da Constituição Federal elenca rol taxativo dos direitos sociais consagrados pelo texto constitucional.
E
A Constituição Federal consagra expressamente o direito à educação como direito público subjetivo.
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