É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição.

As licitações ocorrerão em sigilo, sendo invioláveis e inacessíveis ao público todos os atos de seu procedimento.

É possível a realização de procedimento licitatório mediante combinação de duas ou mais modalidades legalmente previstas.

Na hipótese de consórcio formado por empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá, preferencialmente, à empresa brasileira.

A administração poderá contratar diretamente com instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.