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Respondida
894365
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-MA
Provas:
Técnico Ministerial - Execução de Mandados
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CPC 1973
CPC-1973: Condições da ação
CPC 1973
CPC-1973: Da ação
Sobre as condições da ação, nos termos do direito processual civil brasileiro, a decisão do Magistrado que ordena a citação
A
não gera preclusão, pois enquanto não saneado o processo poderá o Juiz reexaminar a questão sobre as condições da ação, desde que arguida pela parte contrária.
B
gera preclusão, pois as condições da ação deverão estar presentes no momento da propositura da ação.
C
não gera preclusão, pois enquanto não proferida a sentença, poderá o Juiz reexaminar a questão sobre as condições da ação, que se trata de matéria de ordem pública.
D
gera preclusão, uma vez que inexiste qualquer possibilidade de carência superveniente.
E
não gera preclusão, pois enquanto não transcorrido o prazo para contestação poderá o Juiz reexaminar a questão sobre as condições da ação.
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