Acerca do controle do uso e ocupação do solo no Município de Aracaju (Lei Complementar n.º 042/2000), julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – O parcelamento do solo poderá ser realizado sob a forma de loteamento, desmembramento, remembramento e arruamento.
II – Dos projetos de loteamento, desmembramento e remembramento, deverão constar disposições sobre o uso e a ocupação regular do solo.
III – Em nenhuma hipótese, será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços ou sujeitos a inundações.
IV – Para fins de parcelamento, os lotes terão área mínima de 300m² (trezentos metros quadrados), frente mínima de 10m (dez metros) e relação entre profundidade e testada não superior a 3 (três) vezes.
A sequência correta é: