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Respondida
748884
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
UECE
Orgão:
PC-CE
Provas:
Delegado de Polícia
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Investigação e inquérito policial
Inquérito Policial
Características do inquérito policial
Marque a opção verdadeira.
A
A autoridade policial poderá determinar a incomunicabilidade do preso que estiver sobe sua custódia se tal medida for indispensável para a efetiva apuração dos fatos, desenvolvimento do inquérito policial ou ainda se houver comprometimento da ordem pública.
B
Ao concluir o inquérito a autoridade policial deverá elaborar relatório, no qual indicará se entende ser caso de indiciamento; não sendo, determinará o arquivamento imediato dos autos, dando, em seguida, ciência ao titular da ação penal.
C
O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal é o de que o inquérito policial é obrigatoriamente sigiloso, sendo permitido seu acesso apenas ao Juiz processante, uma vez que é peça fundamental para a persecução penal do Estado.
D
O Delegado de Polícia que preside o inquérito policial poderá produzir livremente as provas que desejar, inclusive não realizando aquelas que sejam solicitadas pelo indiciado se entender que não são relevantes.
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