os equipamentos de transporte vertical de materiais e de pessoas devem ser dimensionados por profissional legalmente habilitado.

o uso dos elevadores após sua montagem ou manutenções sucessivas deve ser precedido de Termo de Entrega Técnica, elaborado por profissional legalmente habilitado, prevendo a verificação operacional e de segurança, respeitando os parâmetros indicados pelo fabricante, que deverá ser anexado ao Livro de Inspeção do Equipamento.

os serviços de instalação, montagem, desmontagem e manutenção devem ser executados por profissionais qualificados e, preferivelmente, sob supervisão de profissional legalmente habilitado. A qualificação do montador e do responsável pela manutenção deve ser atualizada semestralmente e estes devem estar devidamente identificados.

toda empresa fabricante, locadora ou prestadora de serviços em instalação, montagem, desmontagem e manutenção, seja do equipamento em seu conjunto ou de parte dele, deve ser registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e estar sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado com atribuição técnica compatível.

a Entrega Técnica Inicial dos elevadores e respectivos relatórios de manutenção deve ser feita pelo responsável técnico da obra e constar do Livro de Inspeção do Equipamento.