A competência determinada em razão de matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.

Prorrogar-se-ão as competências relativa e absoluta se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

A incompetência absoluta será alegada como preliminar de contestação, enquanto a relativa será arguida por meio de exceção

Caso a alegação de incompetência seja acolhida, o processo será extinto, sem resolução de mérito.

A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.