- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Práticas Comerciais
- Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Com base em informações do sistema de escore de crédito,
método estatístico de avaliação de risco, determinada instituição
financeira recusou pedido de empréstimo em dinheiro feito por
João. Em razão da recusa, João ajuizou ação contra a instituição
financeira, alegando prática comercial ilegal por parte dela,
e requereu a aplicação do CDC.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do entendimento do STJ.
Dadas as partes envolvidas na referida situação, o CDC não poderá ser aplicado ao caso, que deverá ser tratado com base nas disposições contratuais do Código Civil.
