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Respondida
594313
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
ESAF
Orgão:
ANAC
Provas:
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência
Todas as hipóteses abaixo são de decretação de falência,
exceto
:
A
sem relevante razão de direito, o devedor não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a quarenta salários mínimos na data do pedido de falência.
B
o devedor dá ou reforça garantia a credor por dívida contraída anteriormente sem ficar com bens livres e desembaraçados suficientes para saldar seu passivo.
C
o devedor procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos.
D
o devedor transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, mesmo havendo o consentimento de todos os credores e ele ficando com bens suficientes para solver seu passivo.
E
o devedor ausenta-se sem deixar representante habilitado e com recursos suficientes para pagar os credores, abandona estabelecimento ou tenta ocultar-se de seu domicílio, do local de sua sede ou de seu principal estabelecimento.
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