Magna Concursos
2027218 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-AP
Provas:
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sendo assim, quanto à Administração Pública, julgue o item.

Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas não aos estrangeiros.
 

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