As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se com as Diretrizes Nacionais para a Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas na área. A Resolução n.º 5, de 17 de dezembro de 2009, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na Educação Infantil. Sobre a oferta de Educação Infantil e a matrícula nessa etapa, regulamentadas nessa resolução, analise as afirmativas.

I - É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

II - É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 30 de abril do ano em que ocorre matrícula.

III - As crianças que completam 6 anos após o dia 30 de março do ano em que ocorre a matrícula devem ser matriculadas na Educação Infantil.

Estão corretas as afirmativas