2021516
Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: FunSaúde-CE
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: FunSaúde-CE
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Leia o fragmento a seguir.
“Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.”
Estatuto do Idoso.
Para ter acesso à gratuidade, é necessário