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Respondida
254823
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-5
Provas:
Técnico Judiciário
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Lei 8.112/1990: RJU
Do Regime Disciplinar
Do Processo Disciplinar
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, quanto ao processo administrativo disciplinar, está correto o que se afirma em:
A
Da sindicância pode resultar na aplicação da penalidade da suspensão de até trinta dias.
B
O processo disciplinar será facultativo nos casos de destituição de cargo em comissão.
C
O prazo para conclusão da sindicância não poderá exceder a noventa dias.
D
Ao término da sindicância, apenas a advertência é a penalidade possível.
E
Com a sindicância, pode haver a imediata demissão de um servidor a bem do serviço público.
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