- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
- Lei 10.180/2001: Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo..
Ainda que os fundos setoriais tenham sido concebidos para financiar o investimento em inovação promovido por empresas nacionais, verifica-se atualmente uma desestruturação das cadeias produtivas internas, em especial daquelas constituídas por micro e pequenas empresas.