Magna Concursos
735883 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO
Provas:
Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. Os estados e o Distrito Federal podem vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos porcento de sua receita tributária líquida para financiamento de programas e projetos culturais.
 

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