O Sistema Único de Saúde (SUS) é definido como “o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público” (LEI Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990). Indique a frase que NÃO mostra uma atribuição do SUS: