a notificação compulsória será realizada após a confirmação laboratorial da doença ou agravo à saúde.

a notificação de doenças deve ser realizada em sistema de informação específico pelo profissional de saúde que prestar o primeiro atendimento ao paciente em até 24 (vinte e quatro) horas do atendimento.

estados e municípios podem incluir outros problemas de saúde para fins de notificação, desde que autorizado pelo Ministério da Saúde.

qualquer cidadão que tenha conhecimento de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode comunicar à autoridade de saúde.

a notificação compulsória negativa refere-se à comunicação mensal realizada pelo responsável pelo estabelecimento de saúde, informando que no mês não foi identificada nenhuma doença constante da Lista de Notificação Compulsória.