A Emenda Constitucional n.º 59/2009 (EC n.º 59/2009) mudou a condição do Plano Nacional de Educação (PNE.), que passou de uma disposição transitória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) para uma exigência constitucional com periodicidade decenal, o que significa que planos plurianuais devem tomá-lo como referência.

No PNE estão descritas 20 metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade. Analise as proposições abaixo que correspondem às metas e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3.º (terceiro) ano do ensino fundamental.

II. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.

III. Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.