Magna Concursos
2655800 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Votorantim-SP
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No Brasil são consumidos cinco bilhões de litros de água mineral todos os anos, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam). Para assegurar a qualidade do produto e a saúde do consumidor, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou uma resolução (RDC número 173) que regulamenta boas práticas para a industrialização e o comércio de água mineral. As empresas têm 180 dias para se adaptarem às novas regras, contados a partir da data da publicação da RDC. Os locais reservados para armazenamento e comércio da água mineral devem:

 

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