Está abolida a nomenclatura de expedientes administrativos como ofício, aviso e memorando, para tratar de documentos com finalidades distintas, passando-se a utilizar apenas o termo ofício nas três hipóteses mencionadas.

O local e a data de emissão do documento podem ser inseridos no início ou no final do documento, alinhados à esquerda ou à direita, sendo portanto facultativo ao servidor que estiver redigindo o documento.

O texto do documento a ser expedido deve ter introdução e conclusão apenas.

Ao Presidente da República, é correto utilizar o pronome de tratamento Vossa Magnificência.