Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras devem ser objeto de revalidação por quaisquer universidades brasileiras, desde que credenciadas especificamente para tal finalidade.

Os currículos dos cursos de formação de docentes devem ter por referência a Base Nacional Comum Curricular.

É vedado legalmente o emprego de tecnologias de educação à distância na capacitação de profissionais de magistério.

Atribuições de autonomia universitária não podem ser estendidas a instituições que comprovem elevado grau de qualificação para a pesquisa.