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Respondida
2219282
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
INTEGRI
Orgão:
Pref. Pilar Sul-SP
Provas:
Agente de Fiscalização Tributária - I
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Assistência Social
A Portaria Interministerial Nº163/01, afirma que o Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso são despesas orçamentárias decorrentes do cumprimento do art. 203, inciso V, da Constituição
Federal, a garantia de:
A
um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
B
um e meio salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
C
dois salários mínimos de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
D
dois salários mínimos e meio de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso um salário mínimo para aqueles que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
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