- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Vinculado e Discricionário
- Atos AdministrativosClassificação dos Atos Administrativos
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
Um servidor público, com competência para a
gestão de pessoal no âmbito de determinada fundação
pública, deliberadamente negou requerimento de licença
apresentado por um colega em razão de este ser um antigo
desafeto pessoal seu. A pretexto de conferir legalidade ao
ato, aquele servidor lançou, na motivação do ato, a
inconveniência da licença para o interesse público, eis que o
desfalque resultante da ausência não seria passível de ser
suprido.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Porque discricionária a decisão, a motivação do indeferimento do requerimento de licença era desnecessária.