Entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações capazes de:

I- Eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde do indivíduo e da coletividade.

II- Intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção, distribuição, comercialização e uso de bens de capital e consumo, e da prestação de serviços de interesse da saúde.

III- Exercer fiscalização e controle sobre o meio ambiente e os fatores que interferem na sua qualidade, abrangendo os processos e ambientes de trabalho, a habitação e o lazer.

Dos itens: