Questão 891214

891214 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

A desconsideração da pessoa jurídica

será configurada apenas com a insolvência do ente coletivo, sem outras considerações.

não ocorre no direito brasileiro, dada a separação patrimonial entre pessoas físicas e jurídicas.

restringe-se às relações consumeristas.

implicará responsabilização pessoal, direta, do sócio por obrigação original da empresa, em caso de fraude ou abuso, caracterizando desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

prescinde de fraude para sua caracterização, bastando a impossibilidade de a pessoa jurídica adimplir as obrigações assumidas.

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