Questão 2713491

2713491 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Viamão-RS

Provas:

Nas demandas que envolvem relação de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor:

É expressamente vedada.

Pode ser aplicada com a utilização das regras do código civil, pois o código do consumidor não oferece regramento sobre o assunto.

Poderá ser aplicada sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Somente poderá ser aplicada quando a relação contratual for de adesão.

Exige, para a sua aplicação, os requisitos do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial.

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