Magna Concursos
1148850 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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Acerca da execução no processo civil, julgue o seguinte item conforme a jurisprudência do STJ.

Deve ser reconhecida a litispendência entre os embargos à execução fiscal e a ação anulatória do débito proposta anteriormente ao ajuizamento da execução fiscal embargada, se forem identificadas as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido nas demandas.
 

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