Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal é um dever do profissional.

É uma proibição ao profissional de enfermagem negar assistência em caso de urgência ou emergência.

Ser informado sobre o diagnóstico provisório ou definitivo de todos os clientes que estejam sob sua assistência é um direito do profissional.

Em caso de infração, podem ser aplicadas aos profissionais de enfermagem algumas penalidades. São exemplos de penalidades aplicáveis: multa, censura e cassação do direito ao exercício profissional.