Questão 1029392

1029392 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Assessor Judiciário
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Organização Administrativa

Com relação às entidades da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, com personalidade, patrimônio e receitas próprias, criadas por lei específica para exercer atividades típicas da administração pública.

As empresas públicas, que somente podem ser instituídas pela União para integrar a administração pública indireta, são pessoas de direito público, assim como seus bens.

As fundações que possuem natureza privada são somente criadas pelo Estado e não compõem a administração pública.

As sociedades de economia mista, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com a finalidade de explorar atividade econômica, dependem de lei específica para a sua instituição.

A integralidade das entidades que compõem a administração pública indireta destinam-se unicamente à exploração de atividade econômica e têm natureza jurídica de direito privado assim como seus bens são também privados.

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