Questão 1176003

1176003 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP

Provas:

Denomina-se coisa julgada material a eficácia

das decisões judiciais proferidas por Juiz competente a partir da sua publicação.

que torna imutável qualquer provimento jurisdicional.

de que se reveste a sentença não mais sujeita a ação rescisória.

que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

das sentenças cujo cumprimento tenha sido determinado pelo Juiz, ainda que sujeita a recurso sem efeito suspensivo.

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