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3360800 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TRF-1

O estado Beta editou a Lei estadual nº X dispondo que a remuneração devida aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo X e Y seria reajustada pelo mesmo índice e no momento em que fosse reajustada a remuneração dos cargos W e Z, existentes no âmbito federal.

Nesse caso, é correto afirmar que a Lei estadual nº X deve ser considerada:

 

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Analista Judiciário - Área Administrativa

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