Inspirado em um programa bem sucedido de combate à inflação e de ajuste fiscal ocorrido na Nova Zelândia no início da década de 1990, o governo brasileiro encaminhou ao Congresso Nacional um conjunto de medidas de ajuste fiscal. Como parte deste conjunto constava o que mais tarde, no ano de 2000, ficou conhecido como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com relação às mudanças promovidas pela LRF, é INCORRETO afirmar que