Questão 1182497

1182497 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

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Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental

Sobre a prova no Processo Penal é correto afirmar:

O juiz formulará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida nos autos, podendo fundamentar sua decisão somente nos elementos informativos colhidos durante a investigação.

Serão observadas, quanto ao estado das pessoas, as restrições estabelecidas pela lei civil.

Não pode o juiz fundamentar sua decisão nas provas cautelares.

Não pode o juiz, de ofício, determinar a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo, contudo, supri-lo a confissão do acusado.

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