Julia ajuizou, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, em um
juízo dotado de competência fazendária, uma ação pleiteando
valores, a título de compensação por danos morais, pela morte
de seu companheiro Manoel, que teria ocorrido dentro de um
estabelecimento prisional do réu, enquanto ele cumpria pena.
Em defesa, o Estado de MS arguiu que Julia não era companheira
de Manoel e que não mantinha qualquer vínculo familiar com o
falecido.
Após contraditório prévio e efetivo, o juiz da causa, em questão
prejudicial, entendeu pela existência da união estável e, como
questão principal, condenou o estado na verba pleiteada na
petição inicial.
Após o trânsito em julgado dessa sentença, Julia ajuizou, em
outro juízo daquele estado, dotado de competência orfanológica,
uma ação de inventário pelo falecimento de Manoel.
Nesse cenário, é correto afirmar que, no juízo da causa desse inventário:
Nesse cenário, é correto afirmar que, no juízo da causa desse inventário: