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Respondida
290415
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Oficial de Defensoria Pública
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Ordem Social
Seguridade Social
Saúde
Em relação ao direito a saúde e a prestação dos serviços de saúde, pode-se afirmar que
A
cabe ao Poder Público legislar sobre a regulamentação, fiscalização e controle.
B
é permitido à pessoa jurídica de direito privado, além da execução dos serviços de saúde, a regulamentação normativa de matérias determinadas.
C
cabe ao Poder Público a função de regulamentação somente dos serviços de saúde cuja execução esteja sob sua responsabilidade.
D
a execução dos serviços de saúde é feita de forma descentralizada, cabendo àquele que a promove as funções de regulamentação, fiscalização e controle.
E
a execução dos serviços de saúde é atividade de competência exclusiva do Poder Público, sendo vedada a terceirização.
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